Uma nova opção para o mercado
A Lei 15.211/25 (ECA Digital) criou obrigações reais de verificação etária para plataformas digitais brasileiras. Cumprir essa exigência, até agora, exigia contratar soluções de mercado com custo por verificação, o que funciona bem para grandes plataformas, mas pode representar uma barreira significativa para micro e pequenas empresas.
A Verificação de Idade com Credenciais Verificáveis é uma infraestrutura pública que torna esse compliance acessível para qualquer tamanho de negócio, de forma gratuita, sem que sua plataforma precise armazenar ou processar dados pessoais dos usuários.
O que muda para o seu negócio
Custo zero de infraestrutura
A plataforma é pública e gratuita para negócios de qualquer porte. Você paga apenas pelo desenvolvimento da integração uma vez.
Sem responsabilidade sobre dados sensíveis
Sua plataforma não recebe nem armazena CPF, foto de documento ou qualquer dado pessoal. Isso reduz drasticamente sua exposição à LGPD.
Conformidade com a Lei 15.211/25
Atenda aos requisitos do ECA Digital com um mecanismo reconhecido, baseado em padrão técnico aberto e auditável.
Infraestrutura nacional
Baseado na identidade digital do gov.br, com 173 milhões de contas cadastradas. Sem dependência de fornecedores estrangeiros.
Como funciona na prática
Do ponto de vista do seu negócio, o fluxo é simples:
- Seu usuário tenta acessar um conteúdo ou serviço com restrição de idade
- Sua plataforma solicita a verificação
- O usuário confirma no próprio celular, usando a credencial que já obteve pelo gov.br
- Sua plataforma recebe apenas “maior de 18: sim” — nada mais
Nenhum CPF, nenhuma foto, nenhum dado pessoal passa pela sua plataforma. A verificação é feita entre o usuário e o governo; você recebe apenas o resultado.
A integração técnica é feita pela sua equipe de desenvolvimento. Veja a documentação técnica →
Casos de uso por setor
E-commerce (bebidas, tabaco, produtos controlados) Cumpra a exigência de verificação etária sem criar fluxos de coleta de documentos, reduzindo fricção na navegação de prudutos em exposição.
Games e plataformas digitais Atenda às exigências do ECA Digital para jogos com classificação etária sem onboarding complexo para usuários adultos.
Aplicativos de relacionamento Implemente verificação etária obrigatória cumprindo a lei sem construir uma base de documentos dos seus usuários.
Serviços financeiros com restrição etária Adicione uma camada de verificação etária complementar ao seu processo de onboarding regulatório existente.
Como sua plataforma pode integrar
A infraestrutura funciona em três cenários principais:
| Cenário | Como funciona |
|---|---|
| Site ou web app | Usuário é redirecionado brevemente ao wallet e retorna com a confirmação |
| App mobile | Abertura direta do app gov.br no celular do usuário |
| Ambiente físico ou híbrido | Usuário escaneia um QR code e confirma no celular |
Perguntas frequentes
E se o meu usuário não tiver conta no gov.br? A credencial exige conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Usuários sem esse cadastro precisarão criá-lo. O processo é gratuito e leva alguns minutos.
Preciso assinar algum contrato ou termo de adesão? O modelo de adesão está sendo definido durante a fase de testes. Plataformas interessadas em participar do piloto devem entrar em contato com a equipe.
Qual é a disponibilidade da infraestrutura? O SLA formal será publicado antes da abertura pública. Durante a fase de testes, a infraestrutura opera com monitoramento contínuo pela equipe técnica da Dataprev.
A solução pode ser usada junto com outras formas de verificação que já uso? Sim. A Verificação de Idade com Credenciais Verificáveis pode ser adicionada como uma opção dentro de um fluxo que já inclui outras soluções, sem substituição obrigatória.
Como funciona durante o período de testes? O acesso ao ambiente de sandbox está disponível para desenvolvedores desde já. Plataformas que queiram integrar em produção durante o piloto devem manifestar interesse pelo formulário abaixo.